Royalties de Petróleo
O projeto sobre a redistribuição dos royalties do petróleo deixou de fora a previsão de repasse para a educação da forma como queria o governo. No entanto, o ministro da Educação continua defendendo a necessidade de que 100% destes recursos sejam destinados a investimentos na área.
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Os governadores do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo não estão nada satisfeitos com a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que redistribui entre União, estados e municípios os royalties do petróelo. Esses estados são considerados produtores e segundo o texto aprovado vão receber um percentual menor do dinheiro pago pelas empresas como compensação pelos danos ambientais causados pela exploração de petróleo
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 286 votos a favor e 124 contra, o projeto de lei do Senado que trata da redistribuição dos royalties do petróleo para Estados e municípios produtores e não produtores. O projeto segue, para a sanção presidencial.
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A votação do projeto que trata da distribuição dos royalties do petróleo está marcada para hoje no plenário da Câmara dos Deputados. No entanto, os parlamentares ainda não chegaram a um concenso sobre o assunto. As negociações continuam.
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Os royalties são a compensação paga pelas empresas a estados e municípios em função da exploração desse recurso natural. A polêmica surgiu como a aprovação de uma emenda que estende o pagamento dos royalties a todos estados e municípios, não apenas aos produtores, como é hoje, considerando que o petróleo é um recurso da União
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A Confederação Nacional dos Municípios quer aprovação de um projeto de lei que está na Câmara dos Deputados, que prevê a divisão dos royalties do petróleo para todas as cidades do país, beneficiando, inclusive, as que não são produtoras
Atualizada às 16h27
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