Política
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) adiou a votação do parecer do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), relator do processo de cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). A mudança da data foi em função de pedido de vista do parecer, que é favorável à cassação do mandato do parlamentar, feito pelo deputado Wladimir Costa (PMDB-PA).
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No primeiro dia de julgamento dos embargos de declaração da Ação Penal 470, o processo do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisaram recursos de cinco réus, sendo que quatro foram negados. Em todos eles, a maioria dos integrantes da Corte entendeu que as alegações apresentadas pela defesa eram incabíveis. Com isso, foram mantidas as multas e penas aplicadas a esses réus, no ano passado.
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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Além dos royalties, saúde e educação vão receber recursos por meio do Fundo Social.
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Alrededor de 80 liderazgos indígenas asistieron a una audiencia pública para discutir cambios en la legislación actual respecto al tema. La propuesta en discusión tiene por objetivo transferir del Poder Ejecutivo al Legislativo la responsabilidad de las demarcaciones de tierras indígenas y cimarrones.
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O ministro das Comunicações disse que o governo brasileiro não está satisfeito com os esclarecimentos prestados até o momento pelas autoridades americanas sobre as ações de espionagem realizadas no país
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O relatório do senador Eduardo Braga foi aprovado por unanimidade na comissão. A proposta segue agora para análise do plenário do Senado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar pela análise dos primeiros 26 recursos apresentados pelos réus contra decisão do fim do ano passado. Conhecidos como embargos declaratórios, esse recursos servem para questionar pontos omissos ou contraditórios do julgamento e raramente conseguem mudar uma condenação.
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Cerca de 80 lideranças indígenas estiveram presentes, nesta terça-feira (13), em audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a PEC 215. A proposta pretende transferir do Poder Executivo para o Legislativo a responsabilidade pelas demarcações de terras indígenas e quilombolas.
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