Petróleo
O Ministério Público Federal reafirmou a defesa da aplicação dos recursos dos royalties do petróleo para educação. Mas ressaltou que é preciso estabelecer regras que orientem estados e municípios, além de avaliar a distribuição dos recursos.
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A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) afirmou que pelo menos três praias de Caraguatatuba foram atingidas neste domingo (7) pela mancha de óleo gerada pelo combustível marítimo da Petrobras que vazou no Litoral norte de Norte de São Paulo.
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Nesta rodada, serão oferecidos 20 blocos terrestres na Bacia do Parnaíba, 14 deles estão localizados no Piauí. A rodada de licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será realizada no Rio de Janeiro nos dias 14 e 15 de maio deste ano. O objetivo é conhecer as bacia sedimentares e desenvolver a pequena industria petrolífera do país.
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A lei causava perdas bilionárias para os produtores porque altera as regras de distribuição em contratos já estabelecidos. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse que a decisão resgatou os direitos dos estados produtores e também o Pacto Federativo
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Os dois estados são os principais produtores de petróleo e com a lei terão perdas bilionárias, porque ela altera distribuição dos recursos não só de contratos futuros mas também dos contratos já estabelecidos
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A concorrência está marcada para os dias 14 e 15 de maio e não incluirá blocos do pré-sal. As informações estão disponíveis no endereço www.brasil-rounds.gov.br e no escritório da ANP, no Rio
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O texto ainda será encaminhado pelo Senado ao Palácio do Planalto. A votação ocorreu na quarta-feira passada e todos os vetos foram rejeitados pelo Congresso. Com isso fica valendo a lei aprovada no ano passado que redistribue os royalties do petróleo. A lei aumenta o percentual recebido pelos estados não produtores e diminui o dos estados produtores
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Caso não consiga impedir a partilha da verba, o governador do Rio garantiu que tem um arsenal de ações e tomará medidas duras, como o corte de incentivos fiscais às petroleiras e a revisão de licenças ambientais
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O presidente da República em exercício, Michel Temer, avaliou que cabe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pelos estados que perderão recursos. Para o presidente interino, a segurança jurídica dos contratos é um ponto que pode ser questionado
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As empresas foram denunciadas por vazamento de petróleo em 2001 na Bacia de Campos, quando três mil e 600 barris foram derramados no mar. Ainda cabe recurso do Ministério Público Federal
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