O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou um projeto de lei para acabar com os recursos dos embargos infringentes, que permitiram que 12 réus do mensalão tenham direito a um novo julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto precisa ser analisado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados
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Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que 12 réus condenados na ação penal conhecida como mensalão terão direito à reabertura do julgamento. Eles tiveram pelo menos quatro votos a favor da absolvição durante o julgamento no ano passado. O ministro Luiz Fux será o relator dos novos recursos
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (18) se 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão novo julgamento. A votação sobre a validade dos embargos infringentes está empatada em 5 a 5 e será retomada com o voto do ministro Celso de Mello, último a votar.
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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (12) que vai decidir com independência e sem pressão se 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão novo julgamento. A sessão foi interrompida com a votação empatada em 5 a 5. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (18) com o voto de Celso Mello, que será o último a se pronunciar sobre a questão
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quinta-feira (12) se aceita um novo julgamento, por meio do recurso conhecido como embargo infringente, para 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A sessão foi interrompida ontem (11) com placar de 4 votos a 2 a favor do novo recurso.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (11) se 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, têm direito a novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. O julgamento foi interrompido na quinta-feira (5) para que os advogados de defesa pudessem se manifestar sobre a validade dos recursos.
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Os advogados de dois réus na Ação Penal 470, o processo do mensalão, enviaram nesta segunda-feira (9) ofícios ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. Os réus, ex-sócios do publicitário Marcos Valério, tiveram pelo menos quatro votos, pela absolvição, por formação de quadrilha. A Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária a ideia.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a sessão para analisar se 11 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, têm direito a um novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (18).
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Serão julgados nesta quinta-feira (5) os dois ultimos recursos, chamados de embargos de declação: o do ex-assessor do PP João Claudio Genu e o do advogado Rogério Tolentino, ligado ao publicitário Marcos Valério.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, na sessão desta quarta-feira (4), os recursos do ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a decisão, Fischberg é o primeiro réu a ter sua pena diminuída nesta fase do julgamento.
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