Decisão do ex-deputado suspende instauração de processo de cassação de mandato, mas não invalida pedido de aposentadoria
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Rodrigo Janot enviou parecer favorável ao Supremo Tribunal Federal (STF); ministro Joaquim Barbosa deve decidir se deputado federal voltará para a Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal
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A determinação é do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Os médicos serão indicados pelo Instituto Nacional do Câncer
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A junta médica da Câmara que examinou o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) determinou que ele seja submetido a nova perícia em 90 dias. "O periciado não é portador de cardiopatia grave", informam os profissionais
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A Mesa da Câmara dos Deputados pode decidir nesta quarta-feira (27) se dará trâmite ao processo que pede a cassação do mandato do deputado federal José Genoino (PT-SP), preso após condenação no processo conhecido como mensalão.
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A junta médica do Hospital Universitário de Brasília, formada para avaliar o estado de saúde do deputado José Genoino (PT-SP), concluiu que ele é portador de cardiopatia “que não se caracteriza como grave”.
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A defesa do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que ele possa trabalhar no Hotel Saint Peter, em Brasília.
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Ministro Joaquim Barbosa determinará se o deputado federal cumprirá pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília, com base em laudo sobre seu estado de saúde
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Na última sexta-feira, foram expedidos mandados de prisão para 12 reús. Cinco começarão a cumprir a pena no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), unidade destinada a presos em regime semiberto, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
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A partir desta quinta-feira (10), os 12 réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão, poderão entrar com os embargos infringentes e pedir redução da pena.
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