Lei Maria da Penha
Levantamento do Instituto Sangari revela que, nos últimos 30 anos, cerca de 90 mil mulheres foram assassinadas no país. De acordo com a Pesquisa Nacional de Domicílios (PNAD), de 2009, 50% dos casos de agressão são cometidos por conhecidos, incluindo cônjuges e parentes. Este mês, a Lei Maria da Penha completa sete anos, e a Secretaria da Mulher do Distrito Federal preparou uma série de eventos para discutir os resultados da implantação da norma.
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Apesar dos avanços, a Lei Maria da Penha, não conseguiu conter casos de violência à mulher na Amazônia, como o assassinato da radialista Lana Micol, no Amazonas. Entidades da sociedade civil alertam que mulheres que vivem longe das capitais, muitas vezes, ficam fora do alcance de medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha.
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A exposição traz fotos de mulheres assassinadas e relatos de vítimas, e foi produzida pela Secretaria de Justiça do Distrito Federal. Servidores da Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima) distribuem exemplares da lei Maria da Penha e informações sobre como denunciar casos de violência contra a mulher.
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En el estado de Minas Gerais, condenados ya utilizan el equipo. Un proyecto de ley en tramitación en la Cámara de Diputados quiere hacer obligatorio el control, por medio de tobilleras electrónicas, para hombres condenados por la Ley titulada Maria da Penha.
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Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto que pode tornar obrigatório o monitoramento, por meio de tornozeleiras eletrônicas, de homens que forem condenados pela Lei Maria da Penha.
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O objetivo do evento é evitar a reincidência nos crimes relacionados à violência doméstica. Além de receber informações sobre a Lei Maria da Penha, o participante tem orientação individual de psicólogos e assistentes sociais.
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Entidades de defesa da mulher criticaram a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), anunciada nesta quinta (5), de anular a condenação do ator Dado Dolabella, com base na Lei Maria da Penha, por agressão à atriz Luana Piovani. Em setembro de 2009, Dolabella foi condenado a dois anos e meio de prisão por ter agredido Piovani, sua namorada na época, e a camareira Esmeralda de Souza em uma danceteria na Zona Sul do Rio, em 2008.
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O relatório aprovado pela CPI mista que investiga a violência contra a mulher propõe alterações na Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio, que é o assassinato motivado por questões de gênero. O atendimento a vítimas de violência sexual nos hospitais públicos passará a ser emergencial e multidisciplinar. O projeto segue agora para a sanção presidencial.
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De janeiro até maio deste ano, foram registradas mais de 1,7 mil denúncias de violência doméstica, e seis mulheres foram assassinadas na capital de Rondônia. O juiz titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Fabiano Pegoraro, aponta o consumo de drogas como uma das causas.
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