Lei Maria da Penha
Embora venha sendo aplicada gradativamente em todo país, a Lei Maria da Penha ainda não beneficia todas as vítimas de violência contra a mulher. A lei é contestada no Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que não trata igualmente homens e mulheres
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No mês em que a sanção da Lei Maria da Penha completa cinco anos, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, identifica preconceito – inclusive entre autoridades. Ele diz acreditar que é necessário que as pessoas percam o preconceito que ainda existe em relação a atos dessa natureza. José Eduardo Cardozo afirma que, às vezes, autoridades e pessoas em geral tratam a violência contra a mulher como um ato banal e não é um ato banal.
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Por meio de liminar, o juiz afastado pelo CNJ conseguiu retorno ao trabalho, mas agora a Advocacia Geral da União recorreu ao Supremo para manter o afastamento do juiz
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A deputada federal Elcione Barbalho foi eleita nesta terça-feira pela bancada feminina. Ela disse que entre as prioridades está a luta para que as mulheres ocupem mais espaço na política, porque elas são pouco representadas
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Desde 2006, 330 mil processos foram abertos mas poucos chegaram ao final. A desembargadora aposentada do TJMG, Jane Silva, diz que a Lei Maria da Penha está mudando a cabeça das mulher e que os agressores precisam ser tratados mas antes disso, punidos
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O objetivo é mostrar como funcionam o Juizado e as Varas especializadas na área, além de abordar aspectos jurídicos da lei. A Quinta Jornada Maria da Penha será realizada na próxima terça-feira, em Brasília
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