O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) quer que o governo do Distrito Federal cobre uma diferença de R$ 300 milhões de pessoas e empresas que mudaram a destinação de lotes urbanos. O procedimento era utilizado desde 2000 e resultava na valorização dos lotes através da alteração das regras de ocupação, sem pagar as taxas ao GDF.
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A Administração Regional do Jardim Botânico vai pedir nova audiência pública sobre projeto de lei complementar que prevê a criação de novos lotes no setor habitacional. Nesta terça-feira (23), a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Humano (Sedhab) realizou audiência pública sobre nova divisão dos lotes na Rua Um, em frente à rodovia DF-001.
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Esse será o primeiro de uma série de cinco encontros regionais que vão ser realizados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE
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O Ministério Público Federal no Amazonas recomendou à empresa Eletrobras Amazonas Energia a instalação de energia elétrica na comunidade ribeirinha São Francisco do Mainã, localizada à margem esquerda do rio Amazonas. A empresa tem 15 dias para adotar as medidas necessárias.
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Um grupo de associados da Telexfree fechou nesta terça-feira (23) os acessos ao Aeroporto de Brasília. O bloqueio durou cerca de duas horas. Os funcionários da empresa protestavam contra uma liminar expedida pela Justiça do Acre que determinou o congelamento das atividades da Telexfree, baseada na suspeita de prática econômica ilegal no Brasil, a chamada pirâmide financeira.
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O número de trabalhadores domésticos no Distrito Federal vem diminuindo. Dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que no mês de abril a quantidade de empregados domésticos era de 79 mil , e em maio o número já havia caído para 76 mil. Em cinco anos, 20 mil postos de trabalho foram extintos. Nova lei da categoria entrou em vigor em maio deste ano.
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Com cruzes e balões brancos, os manifestantes denunciaram vários tipos de violência como a sexual, agressão física, discriminação e até o desrespeito ao direitos básicos como a educação. O ato fez parte de um movimento nacional e na cidade foi organizado pelo Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (CECRIA)
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De acordo com a Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal, há mais de cinco anos as mensalidades escolares têm aumento com índices acima da inflação. Falta de regulação para os reajustes e investimento de grandes grupos no setor agravam o problema.
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Manifestantes fecharam na manhã desta terça (23) a entrada de Planaltina de Goiás. De acordo com a Polícia Militar a manifestação teve início às 6h30 da manhã, quando cerca de 260 moradores bloquearam o tráfego na DF-128 para pedir melhorias no transporte público da região e diminuição no valor da passagem.
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