Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O procurador paranaense Sérgio Kukina assumiu hoje (6) o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendendo avaliação de mérito dos recursos que chegam ao tribunal. Para o ministro, a corte deve ter o direito de selecionar assuntos mais relevantes para julgar. A questão está em discussão no Legislativo.

“Do ponto de vista das partes, sua causa é a mais importante, mas para os fins constitucionais é importante selecionar as questões que possam impactar o interesse dos jurisdicionados a nível nacional”, disse Kukina. Ele atuará na 1ª Turma do Tribunal, que trata de direito público, e assume o gabinete com acervo de 11 mil processos.

Para o ministro, algumas soluções para dar vazão ao grande número de processos são o reforço no quadro de pessoal dos gabinetes dos ministros e a aprovação do novo Código de Processo Civil, com a redução de recursos desnecessários.

"Um dos desafios do novo código é encontrar solução que não prive a parte da possibilidade de uma revisão, mas que, ao mesmo tempo, não dilate em demasia a possibilidade de que essa situação se eternize”, analisou.

Para o ministro, o tempo razoável de duração de um processo é de dois anos, encerrada a fase recursal. No entanto, ele lembra que recorreu muito na condição de procurador e que eliminar recursos não é uma tarefa tão simples. “É fácil dizer para acabar com recurso quando não é parte do processo”.

O ministro defendeu a transparência dos processos e o livre acesso pelos cidadãos, desde que os autos não estejam em segredo de Justiça. Atualmente, os pedidos encontram barreiras nas varas e tribunais, que exigem autorização das partes envolvidas para consulta. “Não é da cultura do povo brasileiro adotar providências, mas, dentro do modelo de transparência, tudo que não esteja no sigilo pode ser objeto de pergunta”, disse o ministro, fazendo referência à nova Lei de Acesso à Informação.

Edição Beto Coura

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil.