Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou portarias reconhecendo a titularidade de terras de duas comunidades quilombolas da Paraíba. Em 2012, apenas três portarias de reconhecimento de território foram emitidas pelo Incra. A previsão do Incra é publicar mais 25 portarias este ano, informou à Agência Brasil.

As portarias reconhecendo e declarando os limites dos territórios quilombolas foram publicadas ontem (5) e hoje (6) no Diário Oficial da União. As comunidades que tiveram a titularidade da terra reconhecida são as remanescentes do Quilombo Grilo, localizada no município de Riachão do Bacamarte, e remanescente do Quilombo Matão, no município de Mogeiro. Mais de 100 famílias são beneficiadas com o reconhecimento.

A coordenadora-geral de registro de territórios do Incra, Givânia Maria da Silva, disse à Agência Brasil que o próximo passo é a elaboração de um decreto pela Presidência da República declarando as áreas como de interesse social para que o Incra possa avaliar a indenização dos imóveis e fazer a retirada dos não quilombolas da terra.

“Para a comunidade [a publicação da portaria] é o momento definitivo de que aquele território é dela. A partir daí, todos aqueles que não são quilombolas e que têm imóveis lá dentro terão as propriedades e benfeitorias avaliadas e, se for o caso, serão indenizados e retirados das comunidades,” explicou Givânia.

A homologação é a etapa final do processo de reconhecimento da titularidade da terra e depende da ação do Judiciário. No caso da área estar localizada em terras públicas, esta etapa é desnecessária. Se a área quilombola estiver em terras particulares, deverá ser avaliada por técnicos do Incra. Depois, é aberto procedimento judicial de desapropriação e indenização do proprietário.

“Quando o Incra ajuiza uma ação é o juiz que se manifesta sobre ela. Então, o tempo já passa a não ser nosso, mas passa a ser do Judiciário, observou Givânia. “Temos 168 imóveis com ações ajuizadas para ser desintrusados [retirada dos não quilombolas] para as comunidades quilombolas e nós só temos 80 emissões de posse e, dessas, somente 19 têm a sentença homologada,” completou.

Desde que tomou posse, a presidenta Dilma Rousseff decretou 12 áreas como sendo remanescentes de quilombo. Atualmente, há 1,8 mil comunidades quilombolas certificadas, o que significa que estão no estágio anterior à titulação.

Edição: Carolina Pimentel
 

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