Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, criticou hoje (6) a proposta que pretende barrar grande parte dos recursos que chega ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ontem, os ministros aprovaram um texto com sugestões legislativas para que o STJ possa escolher quais processos irá julgar segundo critério de relevância jurídica, social ou econômica.
Para Damous, o STJ já tem outras ferramentas para gerir melhor seus processos, como o recurso repetitivo, que julga de uma única vez diversas controvérsias sobre temas idênticos. “É lamentável que uma corte que se autointitula tribunal da cidadania, pois está mais ao alcance dos jurisdicionados do que o Supremo, agora lhes vire as costas, a fim de atender a um interesse egoísta: julgar menos. A meu ver, o STJ precisa julgar mais”.
O representante dos advogados fluminenses alegou que é um erro comparar o STJ com o Supremo Tribunal Federal (STF), onde esse filtro já é aplicado desde 2007. Ele acredita que faz sentido ter esse tipo de filtro na Suprema Corte porque ela julga casos de grande relevância. Quanto ao STJ, ele acredita que o tribunal deve estar aberto para apreciar qualquer violação à legislação federal.
O texto que prevê o filtro de processos no STJ segue agora para o Executivo, que é responsável por encaminhar a proposta para o Congresso Nacional. Segundo o presidente do STJ, Ari Pargendler, a proposta já tem a simpatia do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Para que a mudança entre em vigor, são necessárias duas intervenções do Congresso Nacional – uma emenda à Constituição permitindo que o STJ tenha esse filtro, e uma lei para estabelecer quais serão os critérios de pré-seleção.
Para o ministro Teori Zavascki, presidente da comissão do STJ que elaborou a proposta, os benefícios da repercussão geral são inegáveis, como a possibilidade de o tribunal ficar mais livre para se dedicar a questões relevantes para o cidadão. “Quem conhece os problemas do STJ e quem já se familiarizou com o resultado obtido no STF está do nosso lado”, disse o ministro em entrevista à Agência Brasil.
No ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, chegou a propor que o número de ministros do STJ passasse de 33 para 66, alegando que o tribunal não estava dando conta do elevado número de processos. Por mais que trabalhe, o STJ está sempre em débito com a sociedade: em 2011, foram analisados 317,1 mil processos, mas a corte terminou o ano com um estoque de 235,4 mil casos para julgar.
Edição: Rivadavia Severo
