Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Senado aprovou na noite de hoje (6) o Projeto de Lei de Conversão 3/11, proveniente da Medida Provisória 545. O texto cria o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e o Programa Cinema Perto de Você. Também altera a incidência de PIS/Pasep e da Cofins na cadeia produtiva do café não torrado.

Quando o texto passou pela Câmara, os deputados aprovaram um dispositivo que determina a exibição prioritária de produção nacional nas salas de exibição atendidas pelo Programa Cinema Perto de Você. O projeto de lei não recebeu alterações no Senado e, por isso, seguirá para sanção presidencial sem precisar retornar para revisão dos deputados.

Outras sete medidas provisórias (MPs) trancam a pauta do Senado, uma delas com prazo vencendo na próxima quinta-feira (8). Os senadores precisarão votar as MPs para limpar a pauta e permitir que haja espaço para a votação de projetos importantes. Está, entre os principais interesses do governo, a votação do projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que tramita nas comissões de mérito e deverá estar pronta para ser votada em plenário em 30 dias.

O projeto da Lei Geral da Copa, que deve ser votado esta semana na Câmara dos Deputados, também estará entre as prioridades da base aliada do governo quando chegar ao Senado.

Edição: Lana Cristina