Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, suspendeu hoje (2), por 90 dias, a licença para exercício profissional dos advogados Luiz Fernando da Costa, Flávia Pinheiro Fróes e Beatriz da Silva Costa e Souza. Os três são acusados de terem ligações com a organização criminosa que comandava o tráfico de drogas no conjunto de favelas do Complexo do Alemão e de estarem envolvidos na onda de incêndios a ônibus, carros e motos ocorrida no capital fluminense na semana passada.
A suspensão dos três advogados tem caráter preventivo, disse o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous. Eles têm entre seus clientes os traficantes Marcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, e Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco. Segundo a polícia, os dois ordenaram de dentro da Penitenciária Federal em Catanduvas (PR) a onda de ataques no Rio. Ainda de acordo com a polícia, Luiz Fernando, Flávia e Beatriz levaram os recados de Marcinho VP e Eliás Maluco para que os criminosos deflagrassem a série de incêndios nas ruas da cidade.
A decisão de suspender a licença profissional dos três advogados foi da Comissão de Ética e Disciplina da OAB-RJ. Segundo Damous, o estatuto da OAB prevê a suspensão quando a conduta considerada antiética tem repercussão negativa na sociedade. “O principal indício de que a ação dos advogados teve repercussão negativa é o fato de eles estarem com prisão preventiva decretada. Agora vamos apurar com calma a conduta deles, se de fato se prestaram ao papel de pombos correio e membros de quadrilha.”
Segundo o presidente da OAB-RJ, o fato de os advogados estarem foragidos não impedirá o andamento do caso. “Ninguém vai ser condenado previamente na OAB sem provas. Eles terão toda a oportunidade de se defenderem. Hoje mesmo havia um procurador deles aqui. É preciso ver vários fatores, como a decisão judicial. Se eles forem absolvidos na Justiça, não tem como condenar aqui.”
Damous afirmou que a punição máxima para os advogados, em caso de condenação pela Comissão de Ética e Disciplina, é a perda da licença da OAB, que poderá ser reavida um ano após a decisão. “Nenhuma pena no Brasil é perpétua”, disse Damous.
Ele também falou sobre a proposta do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, de gravar as conversas entre presos e advogados. Para Damous, isso é inconcebível. “Se o Congresso vier a legislar sobre isso, vamos entrar com uma ação de inconstitucionalidade.”
Edição: João Carlos Rodrigues
