Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ex-governador de Sergipe Marcelo Déda (PT) foi absolvido hoje (21) de acusações por abuso de poder político e econômico e por suposta propaganda irregular. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam, por unanimidade, que Déda não praticou crimes eleitorais passíveis de cassação quando era prefeito de Aracaju.

Ele foi eleito em primeiro turno para o governo de Sergipe nas eleições de 2006. Contra a expedição do diploma, o Partido dos Aposentados da Nação (PAN) entrou com um recurso na Justiça Eleitoral, alegando que Déda se beneficiou da máquina pública para se candidatar, antes de deixar o cargo de prefeito de Aracaju, para concorrer ao governo.

Segundo o PAN, Déda teria promovido “uma maciça campanha promocional a título de propaganda institucional” da prefeitura, com o slogan “em cinco anos Aracaju deu certo para todos”. O partido alegou que as peças publicitárias da campanha teriam “nítido caráter eleitoreiro”.

Uma vez que o PAN foi incorporado ao PTB em 2007, a Justiça Eleitoral pediu que o partido assumisse a ação judicial. No entanto, o PTB disse que não tinha interesse em prosseguir com a ação, assumida pelo Ministério Público Eleitoral, que opinou pela cassação de Déda.

Ao analisar o caso, os ministros do TSE entenderam que houve desvio da finalidade dos atos públicos para inauguração de obras, uma vez que os eventos foram acompanhados de grandes shows artísticos. Entretanto, os ministros consideraram que a irregularidade não foi suficiente para caracterizar abuso de poder político e econômico.

“Essas condutas irregulares, praticadas em março de 2006, não tiveram potencial para macular o pleito”, disse o relator Aldir Passarinho Junior. “Apesar de ter irregularidades nas propagandas, não há provas de que configuram abuso de poder dada a ausência de potencialidade de influírem na disputa eleitoral”, afirmou, sendo acompanhado pelos ministros.

Edição: João Carlos Rodrigues