Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - ODiário Oficial da União publica em sua edição de hoje (21) a lei daTarifa Social de Energia Elétrica. A partir de hoje serão beneficiadascom o desconto de tarifa na conta de luz apenas asfamílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do GovernoFederal (CadÚnico), com renda mensal per capita de até meio saláriomínimo. O CadÚnico é a base de dados para programas como o BolsaFamília.A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terádois anos para excluir as unidades consumidoras que não atendem aoscritérios de renda. A tarifa social beneficia atualmente 18 milhões defamílias. Em 14 milhões desses casos o desconto automático alcançavaresidências com renda superior a meio salário mínimo, caso dos flats ecasas de veraneio que apresentam consumo de 80 kilowatts/hora (kWh) de energia por mês.Deacordo com o Ministério de Minas e Energia, a mudança pode expandir atarifa social para 22 milhões de famílias. Índios e quilombolas quetenham consumo mensal de até 50 kwh por mês estarão isentos dopagamento. A legislação também cria condições especiais de pagamentopara famílias que tenham portadores de deficiência e idosos com mais de 70 anos.Paraa parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 30kWh/mês, o desconto será de 65%. Para a parcela do consumo entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês, o desconto será de 40%. Para a parcelado consumo compreendida entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o descontoserá de 10%. Para a parcela do consumo superior a 220 kWh/mês, nãohaverá desconto.