Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério do Planejamento autorizou a recontratação de 15servidores demitidos durante o governo do ex-presidente FernandoCollor. A anistia está na edição de hoje (11) do DiárioOficial da União e beneficia ex-servidores das extintas EmpresaBrasileira de Transportes Urbanos ((EBTU) e Rede Ferroviária Federal(RFFSA). Dez servidores serão reintegrados aos quadros doMinistérios dos Transportes, quatro irão para o Instituto Nacionalde Colonização e Reforma Agrária (Incra) e um para o Ministériodas Cidades. De acordo com o Ministério do Planejamento, o total deservidores recontratados durante o governo Lula passa de 5,7 mil.Oanistiado reintegrado deverá ocupar o mesmo cargo que ocupava naépoca de sua demissão e igual regime jurídico, mas não receberáos salários retroativos ao período em que ficou afastado. Aremuneração dos servidores terá de ser recalculada. Para isso,eles terão de apresentar o último contracheque recebido na empresaem que trabalhavam ou ordenar uma busca nos arquivos da companhiaextinta. A atualização ocorrerá com base nos índices de correçãodos benefícios da Previdência Social, da data da demissão até omês anterior ao de retorno ao emprego.Caso as informaçõesnão sejam localizadas, o salário será calculado com base na Tabelade Remuneração de Empregados dos Órgãos Extintos, fixada pelogoverno em novembro de 2008.Os anistiados têm 30 dias parase apresentar, contados após a notificação dos órgãos. Caso nãoapareçam dentro do prazo, serão considerados desistentes e perderãoo direito à reincorporação ao serviço público. Tambémna edição de hoje, o Diário Oficial publicaautorização do Ministério do Planejamento para nomeaçãode 361 candidatos aprovados em concurso público para cargos nosministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia e noHospital das Forças Armadas. As nomeações estão condicionadas àexistência de vagas e disponibilidade orçamentária.