Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em nota divulgada hoje o Movimento Nacional deDireitos Humanos, rede que reúne cerca de 400 organizações de direitos humanosde todo o País, saiu em defesa do Programa Nacional de Direitos Humanos(PNDH-3) e em apoio ao ministro Paulo Vannuchi da Secretaria Especial de DireitosHumanos que desde o lançamento do programa, no final do ano passado, vemenfrentando críticas de setores como a Igreja Católica, militares, ruralistas ede ministros como o da Defesa, Nelson Jobim e da Agricultura, ReinholdStephanes. “O MNDH manifesta seu apoio ao ministro Paulo Vannuchi e entende que suapermanência à frente da SEDH neste momento só contribui para reforçar que oPNDH 3 veio para valer”, diz o documento.Na nota, o MNDH repudia “às muitas inverdades e posições contrárias” aoprograma. Para o MNDH, o programa “dá um passo à frente no sentido de o Estadobrasileiro assumir direitos humanos em sua universalidade, interdependência eindivisibilidade como política pública. De acordo com a nota, o decreto dopresidente Luiz Inácio Lula da Silva “expressa avanços na efetivação doscompromissos constitucionais e internacionais com direitos humanos e resultoude amplo debate na sociedade e no governo”.A primeira crítica ao programa partiu de Nelson Jobim e dos comandantes dasForças Armadas, que não concordam com a criação da chamada “Comissão daVerdade”, uma comissão que tem por objetivo apurar crimes de lesa-humanidadeocorridos no período da Ditadura Militar. Os militares e Jobim chegaram adefender a ideia de que a criação da comissão fere a Lei de Anistia de 1979. Jáo ministro Vannuchi diz que a criação da comissão atende ao princípio dodireitos à verdade e à memória e que não flexibiliza a Lei de Anistia. Depois de Jobim foi a vez dos ruralistas reclamarem do decreto, no ponto em queele institucionaliza as câmaras de conciliação em conflitos agrários. Tambémhouve reação de setores da Igreja Católica que reclamaram a indicação deproibir o uso de símbolos religiosos em instituições públicas, da orientaçãopara revisão da legislação sobre aborto, união civil entre homossexuais eadoção por casais homossexuais.“As reações ao PNDH têm motivações conservadoras e mostram que setores dasociedade brasileira ainda se recusam a tomar os direitos humanos comocompromissos efetivos, tanto do Estado, quanto da sociedade e de cada pessoa”,diz a nota. “Há setores que estranham que o Programa seja tão abrangente, tratede temas tão diversos. Ignoram estes que desde há muito, ao menos desde aDeclaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, direitos humanos é muitomais do que direitos civis e políticos”, destaca o documento divulgado hoje(11).A nota também destaca o compromisso assumido pelo Estado brasileiro em relaçãoà comunidade internacional e que o decreto toma como base esses tratados econvenções. “Vários tratados, pactos e convenções internacionais articulam oque é hoje conhecido como o direito internacional dos direitos humanos, queprotege direitos de várias dimensões: civis, políticos, econômicos, sociais,culturais, ambientais, de solidariedade, dos povos, entre outras. Para asentidades que fazem parte do MNDH, os críticos ao programa desconhecem que oBrasil, por ter ratificado a maior parte destesinstrumentos, é obrigado a cumpri-los, inclusive por força constitucional.Lei a íntegra da nota.