Ivanir José Bortot e Wellton Máximo
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O volume de recursos de custeio e investimento na rubrica de restos a pagar do Orçamento-Geral da União de 2010 poderá ultrapassar R$ 70 bilhões. O Tesouro Nacional ainda está processando os dados e só divulgará a quantia final na próxima semana, mas a Agência Brasil apurou, com a área econômica, o valor parcial, que envolve apenas as despesas discrionárias (não-obrigatórias).Como o montante está bastante acima da média dos restos a pagar, normalmente em torno de R$ 10 bilhões a cada ano, o governo terá de fazer um esforço extra para executar os restos a pagar sem descumprir a meta de superávit primário – economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida pública. Nos próximos dias, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento devem iniciar uma reavaliação das receitas e despesas do Governo Central para saber, com mais exatidão, em que condições o orçamento de 2010 será executado.A partir da sanção do Orçamento-Geral da União pelo presidente da República, o Executivo tem 30 dias para fixar, em decreto, o limite de gastos para cada órgão do governo para todo o ano de 2010. Em geral, esse decreto sempre contigencia (bloqueia) as despesas discricionárias, que envolvem custeio e investimento, para evitar que não seja cumprida a meta fiscal.Por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Ministério do Planejamento manda ao Congresso Nacional, a cada dois meses, novas estimativas de receitas e despesas. Se a receita for maior do que esperada inicialmente, o Executivo pode rever os valores contingenciados e gastar mais desde que esteja autorizado no orçamento.A maior parte dos restos a pagar para 2010, cerca de R$ 49 bilhões, provêm de verbas do ano passado empenhadas até 31 de dezembro. Nesse caso, as obras ou serviços ainda serão entregues ao governo.O restante dos restos a pagar, cerca de R$ 21,7 bilhões, dizem respeito a verbas de 2007 e 2008 ainda não gastas. A maior parte desses recursos já foi processada e liquidada. Ou seja, os bens foram entregues, e só falta ao governo fazer o pagamento.Outra parte das verbas de anos anteriores a 2009 diz respeito à prestação de serviços contínuos. Nos dois casos, a equipe econômica entende que os credores do governo passam a ter direitos garantidos, o que justifica a transferência de restos a pagar de até três anos atrás para o orçamento de 2010.Ao inscrever os restos a pagar no orçamento, o governo precisa dispor de recursos para cobrir essas despesas. Os recursos têm origemna execução do orçamento do ano, decorrente de uma arrecadação adicionalde tributos ou de uma despesa não realizada.