Processos de anistiados do governo Collor serão avaliados por comissão ainda neste mês

08/01/2010 - 15h43

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Processos de cercade 1,7 mil anistiados do governo Collor começam a ser analisados aindaeste mês pela Comissão Especial Interministerial (CEI). Esses processossão de pessoas que trabalhavam em órgãos do governo, durante o mandatodo presidente Fernando Collor de Mello e foram demitidas na época do PlanoCollor.O Plano Collor foi um conjunto de reformas econômicas e planos para a estabilização da inflação que também previa a extinção de institutosgovernamentais, com a consequente demisão de cerca de 360 mil funcionários públicos, entre outras ações para conter a alta dos preços.O prazo para a comissão foiampliado por mais um ano para que os processos restantes sejamanalisados e que haja tempo para reconduzir aos cargos os funcionários que tiveram seusprocessos deferidos. Segundo declaração feita hoje (8) pelo presidente da comissão, Idel ProfetaRibeiro, todos os processosrestantes serão avaliados até o final do ano. O presidente da comissão disse ainda que as pessoas quejá tiveram seus processos deferidos, serão enquadradas no mesmonível em que estavam quando foram demitidas, com um salário correspondente.Ribeiro informou também que hámais de 6 mil processos de pessoas que entraram depois do prazoestabelecido para pedir a volta ao cargo. O prazo era de 25 de junho a 30 de novembro de 2004. A comissão teráde notificar essas pessoas de que a CEI não tem competência para julgaresses processos, porque estão fora do prazo estabelecido em lei. Esses funcionários terão que buscar outros meios para reaver seus cargos, como o judiciário.