Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidente daConfederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),senadora Kátia Abreu (DEM-TO), decidiu entrar na suposta crise entrea Secretaria Nacional de Direitos Humanos e setores das ForçasArmadas por causa do Plano Nacional de Direitos Humanos. Hoje (7), aparlamentar democrata convocou entrevista coletiva para criticar oplano, argumentando que ele prejudicará os produtores rurais.Kátia Abreu afirmouque a proposta do governo, lançada em dezembro, “representa umatentativa de segregar o agronegócio”. Procurada pela AgênciaBrasil para se manifestar sobre as críticas da senadora do DEM,a Secretaria Especial de Direitos Humanos ainda não se pronunciou.O agronegócio enfrenta processos judiciais por questões de trabalho degradante. Boa parte da lista suja do Ministério do Trabalho é composta de empresas e de fazendas do setor.Na avaliação da CNA,se o texto do plano for aprovado pelo Congresso Nacional da formacomo foi lançando haverá aumento da violência no campo por causada flexibilização do direito de posse. Segundo a senadora, o textoprevê que, antes da concessão de liminar ou da própriareintegração de posse, no caso de invasão de propriedade, sejacriada uma espécie de câmara de conciliação para tentar mediar oconflito. “Quando se condicionaà concessão de liminares ou à reintegração de posse a qualquermecanismo administrativo, estimula-se a violência no campo”,argumentou a senadora. “Isso significa concordar com os movimentosque estão invadindo terras no país e, de certa forma, estimular quecontinuem trazendo intranquilidade no campo.”Para ela, o PlanoNacional de Direitos Humanos, que determina as diretrizes do governoem relação às ações na área de direitos humanos, é uma“plataforma amplamente socialista” e um “atestado depreconceito contra o agronegócio”. Ela direcionou suas críticasespecialmente aos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e doMeio Ambiente. “Estão totalmente contrários ao setor.'A senadora disse que o plano não trata apenas da questão dosdireitos humanos, mas de todas os temas da sociedade. “Esse planoextrapola sua competência, entrando na questão fundiária, agráriae em todos os setores da sociedade brasileira”, atacou. “No quediz respeito à questão fundiária, ele atropela a Constituição esugere que sejam aprovados projetos de lei no Congresso para diminuiro direito do cidadão no acesso à Justiça.”