Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - ACâmara dos Deputados inicia a semana com a pauta de votações trancadapor duas medidas provisórias e um projeto de lei que está com urgênciaconstitucional vencida. Com isso, nas sessões ordinárias nenhuma outramatéria poderá ser apreciada antes das MPs e do projeto. No entanto,nas sessões extraordinárias poderão ser votados projetos como o quedefine as atividades privativas dos médicos (ato médico) e agratificação para policiais militares e bombeiros do Distrito Federal.Outrasmatérias que devem ser apreciadas nas sessões extraordinárias são aspropostas de emenda à Constituição como a que inclui aalimentação como um dos direitos sociais protegidos pela Constituição ea que concede imunidade tributária aos CDs e DVDs de música brasileiraproduzidos na Zona Franca de Manaus.Uma das MPs que estátrancando a pauta é a 464, que autoriza a União a participar com atéR$ 4 bilhões de fundos a serem criados para garantir contra riscosempréstimos bancários a micro e pequenas empresas. A Câmara precisa analisar as emendas aprovadas pelo Senado ao texto da MP 464 já aprovadopelos deputados.A segunda MPa ser apreciada pelos deputados é a MP 468, que transfere para a CaixaEconômica Federal todos os depósitos judiciais e extrajudiciaisexistentes em outros bancos relativos a tributos federais questionadosna Justiça. Votadas essas duas MPs, os deputados precisam apreciar oprojeto de lei que exige formação de nível superior para os professoresda educação infantil e das quatro séries iniciais do ensinofundamental. Essa proposta está com urgência vencida e, portanto,também tranca a pauta de votações.