Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Banco Central iniciou hoje (19) um período de audiência pública que vai até o dia 18 de dezembro como objetivo de colher sugestões para atualizar a legislação deintervenção, liquidação e falência de instituições financeiras, além deaperfeiçoar os mecanismos destinados a assegurar maior estabilidade dosistema financeiro nacional (SFN).Terminado o período deaudiência pública, o BC dará forma a uma proposta legislativa que seráenviada ao Congresso Nacional para atualizar a Lei 6.024, de 1974, quenormatiza essas questões. A proposta também vai incorporar as experiênciasinternacionais bem sucedidas que ajudem a ampliar a ação preventiva doBC em relação à proteção e o saneamento de instituições financeiras.Alémde legalmente investido de poder para exigir os ajustes de instituiçõesfinanceiras, a supervisão do BC também poderá requerer as medidaspreventivas específicas - aporte de recursos, fechamento ou proibiçãode abertura de dependências, limitação ou proibição de operações,elaboração de plano de realização de ativos, entre outras - conforme anatureza e a gravidade das deficiências identificadas. Segundo aproposta, a liquidação de instituições financeiras passará a serconduzida no âmbito do Poder Judiciário, com base na nova legislaçãofalimentar, e quando esgotadas as medidas preventivas, ou em função dagravidade das deficiências encontradas, o BC poderá intervir nainstituição financeira e cancelar sua autorização de funcionamento noSFN.Caberá ao interventor nomeado pelo BC encerrar asatividades da instituição, providenciar que o fundo de proteção adepositantes faça o ressarcimento dos depósitos segurados e solicitarsua falência em até 30 dias a partir da intervenção. Deve, ainda, zelarpela integridade dos ativos da instituição até a decisão do juiz sobre afalência e conseqüente nomeação e posse do administrador judicial.Alémdas medidas preventivas e saneadoras, a proposição legislativa pretendedisciplinar as ações e as providências a serem adotadas pelo BC,respaldado em deliberação do Conselho Monetário Nacional (CMN) a fim de preservar a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional emcenários de estresse, de acordo com a nota divulgada pela assessoria deimprensa do BC.