Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - AAssembleia Legislativa de Rondônia aprovou por unanimidade umrequerimento solicitando a paralisação das obras da UsinaHidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira. O pedido, apresentadopelo líder do governo Ivo Cassol, deputado Tiziu Jidalias(PP), pede que o governador determine a suspensão imediata dasobras por causa de irregularidades que, segundo o parlamentar,contrariam a Constituição Estadual.

“OArtigo 264 da Constituição Estadual prevê quetodo uso e afetamento do acervo histórico do estado deve serdisciplinado em lei, e caso isso não ocorra, devem ser nulos”,diz o requerimento, em referência a áreas da antigaEstrada de Ferro Madeira-Mamoré.

Alémdisso, segundo o deputado, a falta de licença estadual para asobras da usina também autoriza o governo a pedir a paralisaçãodo empreendimento. “Cabe ao estado o embargo na referida obra porausência de autorização legal pelas autoridadescompetentes e, também, por destruição dopatrimônio público, realizando a apuraçãodos crimes ambientais com a aplicação das sançõesdevidas”.

A usinaobteve licença ambiental de instalação doInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenováveis (Ibama), mas segundo o secretário de MeioAmbiente, Cletho Brito, há oito autorizaçõesestaduais pendentes. “Não concedi porque tramitam as açõescontra a obra. Estou fazendo o que a Justiça manda”,afirmou.

Britodisse que ainda não conversou com Cassol sobre o requerimentodos deputados porque o governador está em Brasília epreferiu não adiantar se o governo acatará ou nãoo pedido do Legislativo estadual. “Vi o documento, mas nãovou entrar no mérito. O governador só deve tomar essadecisão amanhã”.

O requerimento da Assembleia estadual é mais um impasse para o histórico da construção da Hidrelétrica de Jirau. Os ministérios públicos Federal e do estado e as organizações ambientalistas questionam o empreendimento na Justiça, e  antes da licença do Ibama, as obras ficaram paradas por mais de dez dias por causa de discordâncias entre o consórcio responsável pela construção, o governo estadual e a prefeitura de Porto Velho.

Jirau terá uma potência de 3,3 mil megawats (MW) e umaenergia assegurada de 1,9 mil MW médios, suficientes paraabastecer quase 10 milhões de casas. O custo total da obraestá orçado em cerca de R$ 10 bilhões.