Secretário de SP diz que foi envolvido injustamente em ação por desvio na Funasa

23/06/2008 - 20h56

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um dos trêsex-presidentes da Fundação Nacional de Saúde(Funasa) citados em uma ação de improbidadeadministrativa ajuizada pelo Ministério PúblicoFederal, o atual secretário da Fazenda de São Paulo,Mauro Ricardo Costa, divulgou nota de esclarecimento na noite de hoje (23)em que contesta as acusações da procuradora RaquelBranquinho. O ex-dirigente se exime de qualquer responsabilidadesobre a assinatura do convênio da Funasa com a empresaBrasfort, para terceirização de atividades-fim, eclassifica como “absoluto despropósito” a inclusãode seu nome na ação.“Não háqualquer participação minha na licitaçãoou contratação da Brasfort, tendo em vista ser dacompetência legal do Departamento de Administraçãoda Funasa as atividades de compras e contratação, nostermos do inciso I do art. 9º do Decreto Federal nº3.450/2000”, disse Costa.“Todo oprocesso de licitação e contratação foiembasado em pareceres favoráveis da área de recursos humanos e da procuradoria jurídica da Funasa”, acrescentou.Mauro RicardoCosta promete comprovar em juízo a improcedência dasacusações do MPF. Ele também alegou que, no período em que exerceu apresidência da Funasa, não autorizou qualquer pagamento de contrato com aBrasfort e sinalizou que os questionamentos da procuradoria cabem àsgestões posteriores à sua.“Os aditivos contratuais ampliando o valor e os prazos do contratooriginal, bem como as contratações citadas pela procuradora, foram realizadas em gestões posteriores àminha. Não háqualquer responsabilidade de minha parte com relação aeventuais desvios na finalidade do objeto da contrataçãoe desmandos ocorridos em administrações posteriores àminha”, afirmou o secretário.