Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - ACâmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (28), em segundoturno, a proposta de emenda à Constituição (PEC333/04), chamada PEC dos Vereadores. A aprovação se deupor 359 votos a favor, dez contrários e quatro abstenções.A proposta aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748para 59.302 vereadores, fixa critérios para o número devereadores de acordo com a população municipal eestabelece novos limites de gastos com as câmaras municipais.APEC cria 24 faixa de limites de vereadores para os mais de 5.500municípios brasileiros e estabelece o número mínimode nove vereadores para cidades com até 15 mil habitantes e onúmero máximo de 55 vereadores para os municípioscom mais de 8 milhões de habitantes. Aproposta também reduz o limite de gastos com as câmaramunicipais. A PEC estabelece que poderão ser gastos com pelacâmara de vereadores o máximo de 4,5 % e o mínimode 2% do orçamento do município. Atualmente, os gastosvariam de 4,5% a 8 %.Pelaproposta aprovada pelos deputados, as faixas de gastos com as câmarasmunicipais foram divididas em cinco, de acordo com a arrecadaçãodos municípios. Os municípios com arrecadaçãode até R$ 30 milhões por ano podem gastar com oslegislativos municipais até 4,5  dareceita. Arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões –gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões - gastosde até 3,5 %; de R$ 120 a R$ 200 milhões - gastos de2,75 %; e acima de R$ 200 milhões os gastos podem ser de até2 % do orçamento.Para o relator da PEC, deputadoVitor Penido (DEM-MG), a aprovação da proposta éimportante porque ela vai viabilizar a redução degastos com os legislativos municipais e permitir mais investimentosem outras áreas nos municípios. "A PEC émoralizadora e disciplinadora. Moraliza porquecorta gastos com as câmaras municipais e disciplina porqueaumenta o número de vereadores em cidades maiores, dando maisrepresentatividade."Aaprovação em segundo turno da PEC só foipossível porque todos os deputados presentes ao plenárioda Câmara concordaram em quebrar o chamado interstíciode cinco sessões da Câmara entre as votaçõesdo primeiro e do segundo turno. A PEC foi aprovada na noite de ontem(27) em primeiroturno.Aproposta segue agora para discussão e votação,também em dois turnos, no Senado Federal. Se a PEC foraprovada pelos senadores em dois turnos e promulgada até oinício do próximo mês, ela valerá para aseleições de outubro deste ano, quando os eleitoresestarão elegendo os prefeitos e vereadores de suas respectivascidades.