Marli Moreira e Bruno Bocchini
Repórteres da Agência Brasil
São Paulo - Cerca de 200 pessoas de famílias de sem-teto foram despejadas hoje (28), por determinação judicial, do prédio que ocupavam há sete meses, no bairro da Armênia, próximo à região central da cidade de São Paulo. Elas permaneceram até o meio-dia do lado de fora do imóvel – de propriedade particular – aguardando uma solução. Apesar de a ação ter envolvido o comparecimento de policiais militares, a saída foi pacífica. À tarde, o grupo foi conduzido provisoriamente até um outro prédio ocupado na região central da cidade. De acordo com a Secretaria de Habitação do município, cada família desalojada receberá um auxílio-habitação mensal de R$ 300 por seis meses, a partir da próxima sexta-feira (30). Depois desse período, as famílias serão incluídas em programas de habitação da cidade ou do estado. O representante jurídico do grupo desalojado, Benedito Barbosa, informou que a maioria “não tem para onde ir e antes vivia em cortiços na região central onde ganham a vida como catadores de material reciclável”. O advogado informou ainda que entrou ontem (27) com pedido para que a juíza Cláudia Maria Pereira Ravacci, da 35ª Vara da Justiça Estadual, volte atrás em sua decisão. Ela concedeu liminar, no último dia 12 de fevereiro, favorável à desocupação do imóvel. No entanto, Barbosa considerou ter ocorrido “um desvio na ação”, justificando que o despacho era referente a uma solicitação do proprietário sobre uma ocupação anterior feita por outro grupo de pessoas. Agora, “são outros atores que não tiveram a chance do amplo direito de defesa”, argumentou. Ele defende mudanças no princípio jurídico de interpretação em torno das ações que envolvam ocupações do gênero no sentido de que as famílias possam ter acesso à negociações para ter direito à moradia.