Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O balanço com o número exato de pessoas queentregaram a Declaração Anual de Isento do Imposto de Renda 2007 sóserá conhecido na segunda-feira (3), mas a Receita Federal do Brasil(RFB) estima que pelo menos 64 milhões dos 90 milhões de contribuintescom renda anual de até R$ 14.992,32 fizeram a declaração. As informações são da assessoria de imprensa do órgão.Ontem (30), foi o último dia do prazo para ocumprimento da obrigação pelos contribuintes que, mesmo isentos depagar Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), estão obrigados àformalidade anual, para manter o Cadastro da Pessoa Física(CPF) atualizado. No ano passado, 62,5 milhões de brasileirosentregaram os formulários com informações de dados pessoais,declarações de bens e de conta-corrente bancária.O prazo para entrega da declaração começou em 30de novembro. Quem ignorou a obrigação com o Fisco vai ter o CPFclassificado como pendente, no caso de a omissão se referir a um ano.Para os que já estavam nessa situação e novamente deixaram de declarar,a penalidade é maior, pois dois anos sem informações à Receita provocaa suspensão pura e simples do CPF, segundo a assessoria do órgão.Sem o documento, o contribuinte fica impedido de abrir contabancária, não pode contratar financiamento, não participa de concursopúblico nem de sociedades empresariais. Perde ainda o direito de tirarpassaporte, nem pode receber prêmios lotéricos. Pararegularizar a situação basta ir a uma agência do Banco do Brasil, CaixaEconômica Federal ou Correios, com CPF e identidade, e pedir revalidação do documento, depois de pagar taxa no valor de R$5,50.