Gláucia Gomes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Projetode Lei 7505/06, que cria o Estatuto do Garimpeiro, foi aprovado esta semana por unanimidade pela Comissão de Constituição eJustiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Oobjetivo da proposta é regulamentar a profissão. Para exercer a atividade, o trabalhador deverá ter otítulo minerário emitido pelo Departamento Nacional deProdução Mineral (DNPM).De posse do título,será possível trabalhar como autônomo, em regimede economia familiar, em parceria com o titular do direito deexploração, empregado em alguma empresa ou emcooperativa. Odeputado Paulo Rocha (PT-PA) diz que oestatuto vem regulamentar a atividade com o objetivo de abrir espaço para uma produção mineral mais profissional.Segundo ele, “vários requisitos estão colocados ali,desde a regulamentação da profissão, odesenvolvimento sustentável, o meio ambiente atédireitos conquistados por outros trabalhadores que antes [os garimpeiros] nãotinham, como direitos trabalhistas, seguridade social".

Odeputado acrescentou que os garimpeiros atenderem às normas do estatuto poderão vender o mineral e asgemas diretamente ao consumidor final, desde que comprovem a áreade origem do minério extraído.

Oestatuto prevê ainda que o trabalhador poderá prestarserviços para mais de uma empresa ou cooperativa que tenhaatuação em áreas distintas. Por outro lado, exige dos exploradores de minerais a recuperaçãode áreas onde houver prejuízo ambiental. Tambémpassa a ser proibida a atividade para menores de 18 anos.

Como tramitava na CCJC em caráter conclusivo, o projeto segue agora para votaçãono Senado Federal e, se aprovado, irá para sançãodo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.