Camila Vassalo
Da Agência Brasil
Brasília - Asenadora Serys Slhessarenko (PT-MT), coordenadora da bancada feminina, propôs hoje (8) a criação deum canal de discussão sobre a atuação dos magistrados no Conselho Nacional de Justiça, em ofício entregue à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do conselho, ministra Ellen Gracie.

A iniciativa, segundo a senadora, foi definida depois das declarações e atitudes do juiz EdilsonRumbelsperger, da 1ª Vara Criminal e Juizado da Infância eJuventude de Sete Lagoas (MG). Em nota divulgada no dia 24 de outubro, ele tentou justificar o fato de ter rejeitado pedidos de adoção de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras, sob o argumento de que a Lei Maria da Penha seria inconstitucional e "um conjunto de regras diabólicas"."Eu não disse que a proteção à mulher é diabólica. Diabólica é a discriminação que a lei enseja e que leva o feminismo às últimas conseqüências, tentando compensar um machismo que há muito já se foi", afirmou o juiz na nota.Slhessarenko contou que "a carta que o juiz me enviou com a cópia dessa nota deixou a situação ainda mais feia, pois fala que nós mulheres somos responsáveis pelo alto índice de criminalidade e uso de drogas por crianças e jovens".A Lei Maria da Penha, em vigor desde o final de setembro de 2006, tipifica como crime a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei alterou o Código Penal, permitindo que agressores sejam presosem flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. E acabou com as penas pecuniárias, em que o réu écondenado a pagar cestas básicas ou multas – a pena máxima passou de um ano de detenção para três.