Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Empresasinteressadas em aderir ao Simples Nacional, também conhecido como SuperSimples, terão antes que quitar seus débitos com a Receitas Federal e as dos estados e municípios. Para facilitar, serão criados programas deparcelamento de débito.Osecretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, explicou hoje(1) que as parcelas terão um valor mínimo de R$ 100 e prazo máximode 120 dias. A correção será feita com base na Selic, a taxa básica dejuros, atualmente em 12,5% ao ano. Ele ressaltou que o parcelamento sóvale para os impostos incluídos no Simples Nacional, ou seja, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL),PIS, Cofins, contribuição patronal ao INSS e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), no caso dos tributosfederais; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no dos estaduais; e Imposto sobre Serviços (ISS), no dos municipais. Outros débitos, como IPVA ou IPTU, por exemplo, não poderão ser parcelados.A partir do dia 1º dejulho, quando passará a valer o Simples Nacional, as empresas que jáeram optantes do Simples Federal (que não inclui ICMS e ISS) migrarãoautomaticamente para o novo sistema. Aquelas que não desejarem migrarterão até o dia 31 de julho para cancelar a opção.Asempresas que ainda não fazem parte do sistema simplificado de pagamentode impostos poderão aderir entre os dias 1º e 31 de julho. Depois disso,só será possível aderir em janeiro de 2008. Jáas novas empresas terão um prazo de dez dias após a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ),na Fazenda estadual e municipal, para entrarem no sistema. Quem perdero prazo, também só poderá aderir em janeiro de 2008. OSimples Nacional foi criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa,aprovada em dezembro do ano passado. O objetivo é atrair empresasinformais para a formalidade. "Queremosum ambiente de negócios favorecido para a economia e a Lei Geral é umamaneira de oferecer esse tratamento, no campo tributário e em outras ações, como acesso ao mercado, ao financiamento",explicou Rachid. Pormeio da formalização, o secretário disse que espera compensar a perda estimada emR$ 5 bilhões por ano só na arrecadação federal. "A partir do momento emque amplia o ambiente de negócios, a nossa expectativa é que aumente aarrecadação", acrescentou, alertando que essa melhora só se verá no longoprazo. SegundoRachid, existem hoje 2,560 milhões de empresas que optaram peloSimples Federal. Embora não arrisque números, ele disse acreditar que o novosistema vai ampliar esse número, com alíquotas menores – variam de 4% a 20% – que poderão atrair as empresas. Estão enquadradas no sistema empresas com faturamento anual de até R$ 2,4. milhões.