Clara Mousinho
Da Agência Brasil
Brasília - Mais de 80 entidades da sociedade civil e 80 parlamentares enviaram carta ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para pedir que ele vete as emendas que o Congresso Nacional fez à Medida Provisória (MP) 327. A medida altera o funcionamento da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), acabando com a necessidade de dois terços de votação para liberar a comercialização de um produto transgênico."A CTNBio vai se transformar num mero carimbador de processos, abrindo o país para novos transgênicos”, disse Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de Engenharia Genética do Greenpeace. Os movimentos sociais e parlamentares também criticam a própria MP 327, por permitir que sejam plantados transgênicos próximos a áreas de proteção ambiental. “Isso pode fazer com que no futuro, outras atividades de impacto também venham para uma pequena distância das unidade de conservação”.A MP 327 deve ser sancionada ou vetada pelo presidente Lula até quarta-feira (21), segundo a representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na comissão, Magda Zanoni. Após a decisão do presidente, também está agendada uma reunião (22) da CTNBio.A polêmica sobre o quórum da CTNBio se estende desde o ano passado. presidente do conselho, Walter Colli, criticou a ampliação da CTNBio e classificou de “ditadura da minoria” a necessidade de obter dois terços dos votos da CTNBio para aprovar qualquer pedido de liberação de transgênico.Já a conselheira Lia Geraldo considera que a pressão para mudanças na CTNBio tem por objetivo facilitar a liberação comercial de transgênicos para atender o interesse das empresas do agronegócio.