Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados inicia a semana com a pauta de votaçõestrancada por 12 medidas provisórias, entre elas as que compõem oPrograma de Aceleração do Crescimento (PAC). Todas as 12 MPs trancam apauta a partir de hoje (19), já que o prazo de votação delas começou acontar com o início dos trabalhos do Congresso Nacional, no dia 2 defevereiro. Não há uma ordem de votação das medidas. Elas podemser apreciadas na medida em que houver acordo sobre cada uma. Noentanto, nenhuma outra matéria poderá ser votada antes da deliberaçãodessas MPs.Além das oito MPs que integram o PAC, estarátrancando a pauta a MP 339 que regulamenta o Fundo de Manutenção daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(Fundeb). Essa MP deve provocar muitas discussões entre aliados eoposicionistas. Ela recebeu 230 emendas propondo alterações e foidebatida na Comissão de Educação e Cultura por ministros, governadorese representantes da sociedade civil ligados ao setor da educação.OutraMP que tranca a pauta é a 340, que reajusta os valores da tabela doImposto de Renda de Pessoa Física para os anos de 2007 a 2010, em 4,5 %a cada ano. A MP também altera outros dispositivos da legislaçãotributária. A maioria das MPs que trancam a pauta trata do PAC. Elasdevem merecer muitos debates em plenário. Ao todo, essas matériasreceberam mais de 700 emendas visando a modificar vários de seusdispositivos.Além das MPs que trancam a pauta, o governo tambémdeve enfrentar nesta semana as dificuldades criadas pela oposição parapressionar pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)que investigaria os problemas ocorridos no fim do ano passado naaviação civil do país, o chamado "apagão aéreo". O presidente daCâmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve prestar, no iníciodesta semana, os esclarecimentos solicitados pelo ministro Celso deMello, do Supremo Tribunal Federal, para que ele defina sobre ainstalação da CPI. Amanhã (20), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daCasa deve apreciar o parecer do deputado Colbert Martins (PMDB-BA)contrário à criação da CPI.