Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Como parte das comemorações do Dia Internacional do Consumidor,comemorado hoje (15), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dosDeputados realizou audiência pública hoje (15) para discutir os entravesenfrentados pelos consumidores brasileiros. A falta de órgãos de defesa doconsumidor nos pequenos municípios, cobranças indevidas e a falta de qualidadena prestação de serviços foram apontadas como os principais problemasencontrados pelos consumidores na hora da compra. O secretário-executivo do Fórum Nacional dos Procons, OdonBezerra, reclamou que o número de Procons nos municípios brasileiros ainda éinsuficiente. Segundo ele, hoje há 560 Procons municipais para cerca de 6 milmunicípios. Ressaltou no entanto que os consumidores têm muito a comemorar,pois está cada vez mais consciente de seus direitos. “O consumidor não pode seacomodar nem ser covarde, ele tem que denunciar, pois só assim ele seráouvido”, afirmou. O advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor(Idec) Luiz Fernando Marrey Moncau defendeu que os consumidores ampliem suaparticipação nas agências reguladoras, para que elas possam atuar de maneiramais eficiente. “É preciso mais representação dos consumidores nessas agências,para que possamos expor os problemas pelos quais eles estão passando”. Ele lembrou as conquistas do consumidor desde a edição doCódigo de Defesa do Consumidor, em 1990. Segundo ele, o Código é uma lei quefoi abraçada pelo consumidor e é utilizada sempre que ele sente que seusdireitos foram prejudicados. O sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor(Sindec) foi representado pela diretora-substituta do Departamento de Proteçãoe Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira daSilva. Para ela, uma das principais conquistas do Sindec foi o tratamento deforma igualitária a todos os consumidores do país. “Quando temos as demandas dointerior e da capital, entendemos que o consumidor tem o seu direito respeitadoamplamente”, explicou. A diretora destacou a consolidação e divulgação do primeirocadastro nacional de reclamações fundamentadas, que reúne reclamações deconsumidores de 11 estados. O cadastro está disponível no endereço: www.mj.gov.br/dpdc/sindec.