Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo conta com a aprovação do projeto de lei que cria a Receita Federaldo Brasil ainda este ano. A expectativa é compartilhada pelo Ministro daPrevidência Social, Nelson Machado, pelo Secretário da Receita Federal, JorgeRachid, e pelo Procurador Geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams. Elesparticiparam do 1º Seminário de Administração Tributária, que terminou hoje(24) e disseram que o cenário político é favorável à aprovação da Super-Receita,nome que se deu à unificação das secretarias de arrecadação da Receita Federale da Previdência Social.“Devido ao longo debate feito na Câmara, por quase quatro meses. Tivemos tambéma oportunidade de debater com o senador Tourinho [Rodolpho Tourinho, doPFL-BA], relator da matéria no Senado”, relata Rachid. Tourinho apresentouparecer favorável à matéria. O projeto que cria o novo órgão foi aprovado naCâmara dos Deputados, e será votado na próxima reunião da Comissão de AssuntosEconômicos (CAE), no Senado, na terça-feira (28). Se for aprovado, o projetovai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguirpara o plenário.A nova receita será subordinada ao Ministério da Fazenda, que centralizará aarrecadação e também a cobrança dos débitos. Com isso, a Procuradoria Geral daFazenda Nacional vai concentrar as cobranças judiciais. Hoje, os processos sãoseparados, tanto na arrecadação, como na fiscalização e na execução dacobrança. O procurador-geral da Fazenda acredita que a centralização dosprocessos será benéfica para a administração tributária porque o Estado teráuma visão geral de seus devedores, além de não disputar os débitos a receber,em processos distintos.“Do ponto de vista da Procuradoria, será interessante. Veja que temos um núcleode grandes devedores, e o INSS tem um grupo de grandes devedores. Essas duasorganizações trabalham com dois executivos fiscais, dois processos tramitandona Justiça, dois processos que concorrem na cobrança de débito, penhorando, buscando”,observou Luís Inácio Adams. Só na Procuradoria da Fazenda, até abril deste ano,havia 450 mil ações de cobrança da dívida ativa ajuizadas. Ou seja, cobrançasde débitos inscritos anteriormente na dívida ativa pela Secretaria da Receita.A unificação, de acordo com o ministro Nelson Machado, vai gerar economia paraa máquina administrativa e também para o contribuinte. “Vai reduzir custos paraas empresas, porque as empresas hoje que são contribuintes, que pagam seusimpostos, são obrigadas a ter obrigações acessórias para as duas casas. E vaireduzir o custo para o Estado, porque vamos ter uma única máquina, cuidando domesmo objetivo. E atuando sobre o mesmo objeto, portanto reduzindo os custos doEstado e ampliando a nossa eficiência na administração tributária e nafiscalização”, justificou o ministro da Previdência.Machado previu, inclusive, que poderá haver desoneração (isenção de tributos),porque a Super-Receita vai promover o equilíbrio fiscal. “Vamos aumentar aeficiência da máquina até para ter mais desoneração, reduzir a carga dos quepagam, porque hoje quando alguns sonegam e só os outros pagam, a carga ficadesbalanceada. O grande objetivo do estado é sempre equilibrar a cargatributária”, explicou o ministro. Nelson Machado considerou infundadas as críticas de que a Super-Receita trariamais sonegação e descartou a possibilidade de haver prejuízo para funcionáriosde qualquer um dos dois órgãos. “Essa unificação não foi pensada para alteraras condições das carreiras que estão atuando nesses órgãos, foi apenas paraalterar a instituição. As carreiras vão ser preservadas, serão mantidas namesma situação que estavam antes”, garantiu. A proposta que tramita no Senadoprevê que o Executivo deva enviar, 90 dias depois de aprovada a matéria,projeto de lei prevendo como será o quadro de pessoal da Super-Receita.