Raquel Mariano
Da Agência Brasil

Brasília – Os secretários estaduais de educação definiram ontem (4) os novos nomes que integrarão o Conselho Nacional de Educação. A reunião contou com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad. O presidente eleito é Mozart Neves Ramos, secretário de Educação de Pernambuco. A vice-presidente eleita, representando a região Sudeste, foi a secretária de São Paulo, Maria Lúcia Vasconcelos e representando a região Sul, Elisabete Anderle, de Santa Catarina.

Além das eleições, o tema debatido durante a reunião foi a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 9/2006 que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal concluiu a votação das 38 emendas à PEC.

A diferença entre os dois fundos é que o Fundeb atenderá, além do ensino fundamental, os ensinos infantil (incluindo as creches) e médio. A proposta também valoriza o trabalho dos professores da rede pública e terá vigência até o ano de 2020. Entre os pontos aprovados, a mais polêmica, apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), pedia a criação de três fundos – para o ensino fundamental, para a educação infantil e um terceiro para o ensino médio. A proposta, defendida principalmente pelos senadores do PSDB, foi rejeitada, ficando mantida a criação de um único fundo para as três modalidades de ensino.