Brasília, 29/3/2006 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou hoje (29) o aumento no limite do subsídio para a aquisição de imóveis populares. O subsídio é o valor repassado para famílias com renda até cinco salários mínimos, como forma de desconto no valor do imóvel para posterior cálculo do financiamento. A atualização será feita com base no reajuste do salário mínimo, de 16,6%.

Diante da previsão de aumento do salário mínimo para R$ 350, sobem o piso e o teto das três faixas de renda (até R$ 1.750) definidas para o auxílio. Com isso, quem ganha até um salário terá subsidio de até R$ 14 mil no financiamento do imóvel; para os que recebem até três salários, o auxilio máximo será de R$ 10,5 mil; e para a terceira faixa, até cinco salários-mínimos, o limite será de R$ 7 mil.

A atualização valerá a partir da publicação de resolução especifica no Diário Oficial da União. O ministro das Cidades, Márcio Fortes, que presidiu a 91ª reunião do Conselho Curador do FGTS, destacou que com a decisão, mais pessoas conseguirão adquirir a casa própria. Fortes substituiu o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na presidência da reunião.

O Conselho também aprovou aumento de R$ 300 milhões no orçamento para subsidiar a construção de moradias populares. O valor agora será de R$ 1,3 bilhão. O ministro explicou que "no exercício anterior foram aplicados R$ 900 milhões e havia R$ 1,2 bilhão disponíveis".

Outra decisão tomada pelo Conselho Curador foi a redução de 10% para 8% ao ano na taxa de juros do Programa de Financiamento de Infra-Estrutura para o Transporte Coletivo Urbano (Pró-Transporte) com recursos do FGTS.