Brasília - O Ministério das Cidades informa que na segunda-feira (14) será publicada resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que autoriza o limite de R$ 2,2 bilhões para financiar ações de saneamento em todo o país.
Os recursos são do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e serão repassados para governos municipais, estaduais, concessionárias e empresas públicas e privadas de saneamento por meio de seleção pública de projetos do programa Saneamento para Todos.
Segundo o ministro Marcio Fortes de Almeida, "com a liberação será possível atender uma demanda reprimida por investimentos no setor de saneamento". Ele lembrou que existem hoje projetos de qualidade, elaborados por tomadores com capacidade de endividamento e pagamento que esperavam pela autorização de novas contratações.
Neste ano, estão sendo destinados R$ 700 milhões para financiar projetos de saneamento, que estão na fila do Sistema de Registro de Operações com o Setor Público (Cadip) do Banco Central. Para as empresas privadas, são R$ 640 milhões.
O programa Saneamento para Todos foi criado em maio deste ano e substitui os que vinham sendo operados (Pró-Saneamento, Pró-Sanear, Pró-Comunidade e FCP/SAN). Ele se destaca pelo estímulo à eficiência dos prestadores de serviço, isto é, a preocupação com os reais benefícios à população proporcionados pelas obras e serviços executados.
Pelo regulamento do programa, a empresa tomadora (pública ou privada) que cumprir metas estabelecidas pelas próprias empresas, no ato da assinatura do contrato, terá como incentivo a redução da taxa de juros. E para facilitar o acesso aos recursos, o prazo para o pagamento foi dilatado.
O programa incorporou também duas novas modalidades de financiamento específicas, uma para a preservação e recuperação de mananciais e outra para manejo de resíduos da construção e demolição, além das que já existiam: abastecimento de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado, desenvolvimento institucional, manejo dos resíduos sólidos e manejo das águas pluviais.
Com informações do Ministério das Cidades
