Filho de Dirceu afirma, em nota, que procurador não tem competência legal para processá-lo

27/10/2005 - 22h16

Brasília - Em nota à imprensa, o filho do deputado José Dirceu (PT-SP), José Carlos Becker de Oliveira e Silva, afirma que o procurador Luciano Rolim "não tinha competência legal para me investigar ou me processar". E considera "muito estranho e questionável" o fato de ele "prorrogar uma investigação por quase dois anos, anunciar que estava me processando e até agora não ter tomado tais medidas".

Rolim, que é procurador da República no Distrito Federal, havia informado que ingressará com ação por improbidade administrativa contra Dirceu, o ex-assessor parlamentar da Casa Civil Waldomiro Diniz e o prefeito de Cruzeiro do Oeste, José Carlos Becker de Oliveira e Silva.

É a seguinte, na íntegra, a nota divulgada pelo filho do deputado:

"Sobre o anúncio feito ontem pelo procurador Luciano Rolim, declaro:

1) Em primeiro lugar, cabe questionar a forma como esse Procedimento Administrativo vem sendo divulgado e, sobretudo, o alarde criado em torno do assunto. As matérias tentam, inexplicavelmente, relacionar os fatos ocorridos ainda em 2003, com "supostos benefícios" para a minha eleição a prefeito Cruzeiro do Oeste, em 2004, como que se os votos da região pudessem ser transferidos para Cruzeiro do Oeste. Fica claro o objetivo político de relacionar os fatos à crise política nacional.

2) Mais absurdo ainda é quando o Procurador questiona e avalia como maior evidência de improbidade o fato da minha presença, na época como funcionário do governo estadual, e de meu pai, então Ministro da Casa Civil, numa reunião onde o Presidente Lula recebeu o então prefeito de Cianorte, Flavio Vieira, onde foi feito o convite para a Expovest, uma feira de vestiário que tem projeção e importância nacional.

3) Muito estranho e questionável é o fato de o Procurador Luciano Rolim prorrogar uma investigação por quase dois anos, anunciar que estava me processando e até agora não ter tomado tais medidas. Questiona-se ainda o fato do Procurador, dias atrás, ter deixado "vazar" para determinados órgãos de imprensa os depoimentos constantes no Procedimento Administrativo, apesar da insistência há meses do meu advogado para ter acesso aos mesmos.

4) Quero deixar bem claro que estou seguro em relação aos fatos e à minha atuação como funcionário do governo estadual no ano de 2003. Tomarei todas as providências cabíveis para preservar a verdade. Esclarecerei os fatos e estarei, através do meu advogado, representando contra o Procurador Luciano Rolim perante o Conselho Superior do Ministério Público Federal.

5) É importante esclarecer à opinião pública que o Procurador Luciano Rolim não tinha competência legal para me investigar ou me processar. Essa era uma atribuição exclusiva do Tribunal Regional Federal. Deve-se esclarecer ainda que nem sempre a Justiça admite uma ação interposta por um Procurador, como já vimos acontecer em outras ocasiões. Estarei pronto para, se for o caso, esclarecer na Justiça o que se fizer necessário."