São Paulo, 27/10/2005 (Agência Brasil - ABr) - A Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (Secom) poderá deixar de veicular publicidade oficial nas emissoras de televisão que descumpram os novos critérios de classificação de faixas etárias (classificação indicativa) e horários recomendados para a exibição de cada programa. A afirmação é do diretor do Departamento de Justiça e Classificação do Ministério da Justiça, José Eduardo Elias Romão, que participou hoje (27) de audiência pública sobre o assunto.

"A Secom deixaria de veicular publicidade oficial nas emissoras que descumprem, mas poderia estimular, ou veicular mais publicidade naquelas que não só cumprem, mas estimulam a discussão sobre mídia e adequação da programação dirigida à criança", acrescentou.

Segundo Romão, apesar de essa medida ainda estar em estudo pela administração federal, já existe uma decisão, por parte do governo, de estabelecer uma relação entre a publicidade oficial e o cumprimento das normas. "Posso afirmar que está contemplada nesse processo a vinculação da publicidade oficial ao cumprimento da classificação indicativa", disse.

Desde o último dia 30, o Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça realiza audiências públicas para discutir com a população novos critérios de classificação etária dos programas de TV e de horários recomendados para a exibição. Para opinar via internet, basta clicar no link Classificação Indicativa do endereço www.mj.gov.br. Professores e alunos de diversas cidades também estão sendo ouvidos.

A consulta pública vai até o dia 25 de novembro. As novas normas estabelecidas com o auxílio da população entrarão em vigor em março de 2006, quando serão regulamentadas. "A partir dessa data, a população já encontrará na tela de todas as emissoras uma informação detalhada, consistente, sobre o conteúdo da programação que recebe, como sexo, drogas ou violência. Com isso, pode escolher objetivamente o que ver", explicou Romão.

O ministério também oferecerá sugestões sobre discussões que a população pode fazer a partir da temática dos programas. "Se um filme aborda tema como sexo na adolescência, é importante que os pais discutam gravidez com os seus filhos", citou o diretor.