Brasília, 23/6/2005 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou hoje as instituições financeiras (bancos) a concederem empréstimos a municípios com mais de 100 mil habitantes. As cidades beneficiadas têm de aderir ao Programa de Financiamento de Infra-Estrutura para Mobilidade Urbana, do governo federal, e empregar o dinheiro emprestado em projetos de infra-estrutura para o transporte coletivo municipal, como pavimentação, recapeamento e contrução de terminais e abrigos de pontos de ônibus.

Os municípios terão de submeter previamente suas propostas ao Ministério das Cidades, que avaliará e selecionará os projetos de acordo com as diretrizes da Secretaria Nacional de Transportes. Serão emprestados, no total, R$ 300 milhões.

Os juros previstos no programa serão os da Taxa de Juros de Longo Prazo (9,75% ao ano) e o spread bancário (taxa de lucro obtido pelo banco na operação) estará limitado a 4% ao ano. O prazo para pagar o financiamento será de até 24 meses, incluindo até quatro meses de carência.

O Ministério das Cidades deverá lançar o programa nos próximos dias.