Rio, 30/3/2005 (Agência Brasil - ABr) - Até julho, o governo apresentará ao Congresso Nacional o projeto de um fundo de previdência complementar dos servidores públicos, que segue o conceito de contribuição definida, para não expor as entidades patrocinadoras a riscos. A informação foi dada hoje na Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro pelo diretor de estudos e normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena Pinheiro. A Previc foi criada pela Medida Provisória 233, de 30 de dezembro de 2004, cujo decreto foi publicado hoje no Diário Oficial da União.
Elaborado pelo Ministério da Previdência Social, o projeto está passando por outras instâncias do governo, como os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, para definição de elementos como preços, impacto fiscal, alíquota de contribuição e definição do desenho. Ricardo Pena revelou que a idéia inicial era criar um único fundo. Agora, no entanto, o Ministério trabalha com a meta de criação de três fundos separados por poderes na esfera federal (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Pena informou que a alíquota de contribuição em estudo está na faixa de 6% a 8%, com o Estado contribuindo na mesma proporção, ou seja, 1 para 1. "Isso tem um reflexo porque o estado também é empregador", disse ele. "O que ultrapassar o limite o estado vai ter que constituir", acrescentou. Segundo Pena, a medida tem impacto fiscal, mas, como o recurso vai ser acumulado, esse dinheiro volta para a economia sob a forma de investimento, de aplicação".
A expectativa é que o regime de previdência complementar dos servidores públicos entre em vigor ainda neste ano para os novos funcionários. Ricardo Pena observou que há uma distinção entre os servidores. Os atuais empregados públicos têm opção de ingressar ou não no fundo de pensão. Quando o projeto for apresentado, entretanto, todos os novos servidores terão que aderir.
O servidor que vai ganhar R$ 5 mil de salário terá o teto de benefício de R$ 2,508 mil. Acima desse limite, se ele quiser uma previdência complementar, vai contribuir para aquele plano de previdência. Caso contrário, ele ficará só contribuindo com 11% até o teto de R$ 2,508 mil, esclareceu o diretor de Estudos e Normas da Previc.
