Graziela Sant'Anna
Da Agência Brasil

Brasília - As ações de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre as condições de higiene de bares, restaurantes e similares ainda deverá ser feita em caráter educativo em alguns estados. "Estamos intensificando a fiscalização, mas ainda em caráter educativo. Em muitos municípios não chega a informação", avalia a coordenadora da Vigilância Sanitária do Sergipe, Tereza Cristina Moraes Mayanard.

Entrou em vigor nesta terça-feira a resolução 216 da Anvisa, primeiro regulamento nacional sobre boas práticas para serviços de alimentação, que servirá de complemento aos já existentes códigos municipais e estaduais de fiscalização dos alimentos. E já se passaram os 180 dias previstos pela resolução para que fossem feitas as mudanças sanitárias e de higiene.

As multas para os infratores variam de 2 mil a 1,5 milhão de reais, caso seja reincidente, o estabelecimento pode ser fechado. "Muitas vezes quem trabalha com alimentação não sabe que há uma legislação que deve ser cumprida. Se formos seguir a lei, à risca vamos fechar tudo", ressalta a fiscal sanitarista de Santa Catarina, Helena Hoffmann.

Segundo a diretora da vigilância sanitária na Bahia, Raylene Logrado Barreto, não haverá mais campanha educativa no estado e os estabelecimentos já podem ser punidos. "Estamos divulgando no estado para que os comerciantes estejam atentos porque podem ser punidos".

A resolução prevê, entre outras medidas, que os funcionários que manipulam alimentos devem se apresentar de uniforme, cabelos presos e protegidos por toucas e não será mais permitido o uso de barba e objetos de adorno pessoal.