Fabiana Vezzali
Enviada especial
Porto Alegre - Na Índia, o sistema de castas exclui a população dalit das escolas. Em 1991, o índice de analfabetismo entre este grupo era de 62,59%, enquanto para o total da população era de 47,79%. Há relatos de crianças dalits que são discriminadas e às vezes castigadas fisicamente pelos professores.
Na Nova Zelândia, o povo maori – que representa 15% da população – tem dificuldades de recuperar sua língua original. Por muito tempo a língua maori foi banida das escolas e, hoje, apenas 25% do povo maori falam seu próprio idioma.
Esses foram alguns exemplos de violação do direito à educação apresentados no 5º Fórum Social Mundial. Durante os debates deste domingo (30), as entidades discutiram a aplicação de processos judiciais nos tribunais nacionais e internacionais para denunciar casos de violação.
"Algumas vezes, criar um precedente jurídico pode mexer com o poder público e fazê-lo cumprir suas obrigações", afirma Maria Elena Rodrigues, da Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação. Pesquisa realizada pela campanha classificou em dois tipos os recursos judiciais mais utilizados na América Latina: ações constitucionais - que reivindicam o que está na legislação - e ações para pedir o cumprimento da medida que prevê a participação social na definição das políticas educacionais.
"Quase 80% das ações estão relacionadas ao acesso ao ensino básico, denunciam falta de vagas. Em segundo lugar estão ações sobre atrasos de pagamento de mensalidade e matrículas, etc". Para Maria Elena, os recursos ainda estão muito concentrados na garantia do acesso à escola. "Não tratam de outros aspectos, como merenda escolar, transporte escolar, evasão. Temos que usar ações mais globais".
No Brasil, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresentou em 2004 uma representação à Procuradoria Geral da República acusando o governo federal de descumprir a lei do Fundef (Fundo de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Segundo a campanha, o governo descumpre a lei desde 1998, gerando uma dívida de mais de R$ 19 bilhões junto aos estados.
Implantado em 1998, o Fundef estabelece que 15% da arrecadação global de estados e municípios sejam destinados ao fundo e investidos no ensino fundamental. Quando a arrecadação do estado não atinge o mínimo previsto em lei, o governo federal deve complementar os recursos.
"Durante o Fórum, tivemos uma audiência com o relator da ONU para educação, Vernor Munõz, e outros relatores e apresentamos como caso o descumprimento da lei do Fundef. Pedimos providência ao sistema ONU com relação a essa situação que persiste no Brasil", afirma Denise Carreira, coordenadora nacional da campanha.
