Brasília - Uma delegação formada por quatro parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara viaja amanhã (12) para Fortaleza (CE) a fim de apurar denúncias de destruição de documentos secretos do regime militar. Integram a comitiva os deputados petistas João Alfredo (CE), Luiz Alberto (BA) e Luiz Couto (PB), e o deputado Mário Heringer (PDT-MG).

A programação da viagem, que atende a requerimento do deputado João Alfredo, prevê uma visita ao quartel da 10ª Região, uma audiência com o governador Lúcio Alcântara e uma reunião com representantes dos anistiados daquele estado, organizada pela Associação 64-68.
O deputado João Alfredo (PT-CE) disse que a Câmara fará um levantamento de todos os documentos do governo militar no estado e o acompanhamento da apuração das denúncias.

João Alfredo afirma que não se trata de revanchismo, mas de reconstrução da história do Brasil. "Na verdade, trata-se em primeiro lugar de reconstruir esse período da história do Brasil e, portanto, trazer todas as informações que se façam necessárias. Em segundo lugar, de apurar as responsabilidades não só pelo que aconteceu, mas também sobre a destruição desses documentos. E em terceiro, de dar um alento às famílias de mortos e desaparecidos, no sentido de que eles sejam reparados na sua dor, seja na descoberta dos restos mortais dos entes queridos, seja através do processo de indenização que já existe em curso hoje em nosso país."

Em Fortaleza, no dia 15 de dezembro, o jornal O Povo noticiou que o general-de-divisão Júlio Limaverde teria admitido que documentos do período 1960/1970 haviam sido destruídos na 10ª Região Militar. No dia 21, o Diário do Nordeste revelou que papéis do período da ditadura, com carimbos de "confidencial" e "reservado", haviam sido encontrados por um professor, no início do ano, em uma escola pública, dentro de caixas de livros doados.

Entre os arquivos que teriam sido destruídos, estariam documentos referentes à "Operação Calhambeque", que culminou com a prisão e morte de Pedro Gerônimo, sindicalista e integrante do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Ele foi preso em 11 de setembro de 1975 e apareceu morto em uma cela da Polícia Federal seis meses depois. Faria parte da documentação também uma fita que registra o momento em que militantes presos decidem entregar o companheiro ao DOI-Codi.

No último dia 16 de dezembro, a Comissão de Direitos Humanos mandou uma delegação a Salvador (BA) com o objetivo de investigar denúncias sobre a queima de arquivos sigilosos da ditadura na base aérea militar daquela cidade.

O sigilo de documentos públicos também é tema da Medida Provisória 228/04, que tramita na Casa, e de uma comissão especial da Câmara.

As informações são da Agência Câmara