Edla Lula
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Empresas inativas e as que optaram pelo programa Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) poderão, a partir da próxima segunda-feira (3), preencher a declaração relativa ao exercício de 2005, ano-calendário 2004.

A Receita Federal disponibilizará no site www.receita.fazenda.gov.br dois programas para preenchimento das declarações, que, a partir do próximo ano, serão feitas separadamente.

Até o exercício de 2004, um só programa englobava as duas declarações, tanto para pessoas jurídicas inativas como para as optantes pelo Simples.

As regras para a entrega das declarações estão nas Instruções Normativas SRF nº 483 e 484, publicadas no Diário Oficial da União de hoje.

As empresas optantes pelo Simples, de acordo com a Instrução Normativa nº 483, entregarão a declaração por meio de um programa gerador de declaração a ser transmitido via internet até o último dia útil de maio de 2005.

Já as pessoas jurídicas inativas preencherão uma declaração on line, que deverá ser apresentada à Receita no período compreendido entre 1º de janeiro de 2005 e 31 de maio de 2005, conforme dispõe a Instrução Normativa SRF nº 484.

Com informações da Receita Federal