Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os prefeitos conseguiram dos líderes partidários a garantia de que se a Câmara não votar amanhã a Reforma Tributária, os deputados votarão o artigo que trata do aumento de um por cento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A informação foi dada pela prefeita de Maceió, Kátia Born, presidente da Frente Nacional de Prefeitos. Segundo ela, a elevação de 22,5 para 23,5 % no FPM garantirá uma folga para os prefeitos arcarem com o aumento do salário mínimo.

Kátia Born informou que se os prefeitos não tiverem, a partir de janeiro, esse aumento no FPM, em mais de 2.000 municípios haveria demissão de servidores, principalmente no Nordeste, onde cerca de 80 % dos servidores ganham salário mínimo. "Caso não seja aprovado o aumento do FPM, cerca de 2000 prefeituras terão que demitir funcionários para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal", disse a prefeita.

Ainda de acordo com a presidente da Frente Nacional de Prefeitos, mais de dois mil municípios ainda não pagaram o décimo terceiro salário dos seus funcionários por falta de recursos. Segundo ela, são esses mesmos municípios que terão dificuldade para pagar um salário mínimo maior que os R$ 290. Born informou que o aumento em 1 % no FPM dará R$ 1,4 bilhão a mais aos municípios em 2005. Para este ano, caso seja aprovado o aumento, os prefeitos irão receber 1/12, o que representa algo em torno de R$ 100 milhões.

Enquanto os prefeitos pressionavam os deputados para a aprovação do aumento do FPM, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha recebia apelo dos sindicalistas para que o salário mínimo seja elevado para R$ 320. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (Paulinho), disse que "a gente quer R$ 320 para o salário mínimo para compensar os R$ 300 que o governo não deu em 2004". Ele afirmou ainda que como está havendo crescimento econômico, não vê porque o aumento do mínimo não possa ser para R$ 320.