Presidente da Confederação de Prefeitos cobra regulamentação de programas sociais

14/12/2004 - 20h55

Andréia Araújo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Confederação Nacional dos Prefeitos, Paulo Ziulkoski, disse agora a noite, durante a abertura do Seminário Novos Gestores Municipais - Capacitando para o Desenvolvimento Social, que o governo tem lançado excelentes programas, muito necessários na vida dos municipios, mas que geralmente não são regulamentados.

"O governo diz que todo o brasileiro tem direito a certidão de nascimento. Faz a campanha de esclarecimento e diz no pé: procure a prefeitura. Aí o prefeito, sem recurso vai fazer o quê?", criticou Ziulkoski.

O ministro das Cidades, Olívio Dutra, que também estava presente ao evento, rebateu a critica, dizendo que a responsabilidade pela regulamentação dos programas não é só federal, pois também passa pelos estados e pelos municipios. "Não basta criarmos uma regulamentação se o prefeito também não a fizer em nível municipal", disse o ministro.

O Seminário que conta com a presença de quase 300 prefeitos eleitos e vai até a proxima quinta-feira, dia 16. Serão tratados temas como: as reformas constitucionais, o plano nacional de habitação, as regras para utilização do solo urbano, a nova política nacional de saneamento ambiental, a tributação do ITR, da Cofins e do ISS, a municipalização do trânsito, os serviços de previdência social e as parcerias público-privadas.