Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O jornalista e especialista em mídia Venício Lima alerta para os perigos inerentes à concentração da propriedade dos meios de comunicação. "Quanto menos controladores tiver a mídia, menos diversidade de conteúdo e menos pluralidade você vai ter. A maioria dos meios de comunicação é controlada por empresas privadas, cujo principal objetivo é ter sucesso no mercado. O grande critério que define a programação dessas emissoras é a audiência, com isso a qualidade do conteúdo fica em segundo plano. Esse é o maior problema do Brasil hoje", destaca Lima, professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB).
Para Lima, a falta de mecanismos legais dificulta a democratização na mídia no Brasil. Ele cita o exemplo da legislação americana, que traz mecanismos que impedem a chamada propriedade cruzada, ou seja, verificada, por exemplo, quando um mesmo grupo detém um jornal e uma emissora de televisão. "No Brasil, um mesmo grupo tem no mercado várias concessões de televisão, rádio e jornais. Nos EUA, existem ainda limitações de domicílios que o mesmo grupo pode atingir, numa tentativa de coibir o monopólio de audiência. No caso brasileiro, você tem um grupo que, através de filiações contratuais não reguladas por lei, atinge 99%, praticamente 100% dos domicílios. A situação é diferente no Brasil pela ausência de mecanismos legais que impeçam o controle de um só grupo", avalia.
Outra crítica de Venício Lima diz respeito ao número de parlamentares brasileiros com interesses na área de radiodifusão. "O Brasil talvez seja o país do mundo que tenha entre seus parlamentares o maior número de representantes da população com interesses diretos na área de concessão de rádio e TV. Mesmo com a regulação básica da área, o código é de 1962, porque praticamente não se consegue nenhuma alteração legal na área. Quem legisla são as pessoas que têm interesse direto na área", observa.
Já o jornalista, sociólogo e professor da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo Laurindo Leal Filho diz que as emissoras públicas têm o papel de mostrar que existe possibilidade de alternativa ao "modelo cristalizado" das televisões comerciais. "Elas têm a missão de mostrar que existe o monopólio, a concentração, que concessões públicas são dadas pelo Estado em nome da sociedade e que, portanto, devem ser fiscalizadas por essa sociedade. São serviços públicos como qualquer outro, como de água, de energia, como os transportes, e, portanto, a sociedade tem que exigir qualidade desse serviço público. Portanto, um dos papéis das emissoras públicas é o de esclarecer essa caixa-preta que são as concessões do rádio e da televisão no Brasil", salienta.
