Shaiana Campelo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Exército criou uma situação provisória até que seja implantado um documento definitivo às três Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha) que regulamente o porte de armas de fogo. A decisão está sendo adotada por todas as Forças. Atualmente, o militar, em serviço ativo ou na reserva remunerada, que tiver a necessidade de portar uma arma deverá ter um alvará temporário.

Segundo o general Enicelato, do Exército, os portes de armas de fogo (PAF) provisórios deverão ser substituídos a partir do dia primeiro de 2005. Daí será estabelecido um modelo único de PAF, que conterá a identificação da arma.

No caso das Forças Armadas, os PAFs são emitidos pelas regiões militares ou comando similar de cada força. A validade será indeterminada para os militares na ativa e de três anos para os oficiais reservistas.

Para o Estado ter um controle das armas de fogo no Brasil, foi criado um sistema de integração entre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), controlado pela Polícia Federal, e Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Comando do Exército, que controla as armas das Forças Armadas, bombeiros entre outros.

O prazo para renovar o porte de arma de civis terminou no último dia 21 e quem for encontrado com arma sem autorização será preso e poderá pegar pena de dois a quatro anos de prisão, além de pagar multa.