Liésio Pereira
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - O Ministério Público Estadual pode entrar com uma nova ação contra o governo estadual e a prefeitura, exigindo tratamento adequado aos moradores de rua. Foi o que informou nesta quinta-feira o promotor de justiça Carlos Cardoso, que participou da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo.

Segundo ele, uma ação semelhante, proposta em 1997, "foi julgada procedente e acabou não sendo executada pelo Ministério Público, porque houve um compromisso formal do estado e da prefeitura em iniciar políticas públicas voltadas para a resolução do problema". O promotor admitiu que o compromisso anterior foi cumprido.

Os recentes ataques aos moradores de rua de São Paulo podem configurar falta de política de atendimento adequado. "Com a eclosão desse episódio, vem à tona o fato de que haveria um déficit de albergues da cidade, o que impediria um atendimento mais adequado a esses moradores de rua", explicou o promotor. "Tem que se dar um desconto, tanto à prefeitura quanto ao estado, porque não é uma questão de fácil solução", acrescentou ao citar a dificuldade em lidar com regras e horários para essa população.

O promotor informou que o estado e a prefeitura já se manifestaram sobre os ataques, anunciando reforços nas políticas públicas de atendimento aos moradores de rua. "A expectativa do Ministério Público é de que essas ações venham a atender as necessidades. Se isso não acontecer, o Ministério Público poderá retomar a ação que propôs em 1997, contra o estado e a prefeitura. Para que novas políticas públicas sejam implementadas e dar um atendimento social mais adequado aos moradores de rua", explicou.